Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – q76

Bem-vindo à q76. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma operada pela Q76 Inovações Tecnológicas Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. OBJETO E ESCOPO DOS SERVIÇOS

A q76 é uma plataforma digital especializada na curadoria, distribuição e facilitação de downloads de softwares focados em Educação e Aprendizado. Nosso objetivo é conectar usuários a ferramentas tecnológicas que potencializam o desenvolvimento intelectual e profissional. A plataforma atua como uma vitrine e canal de distribuição, podendo hospedar softwares próprios ou de terceiros, conforme acordos específicos de licenciamento.

2. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar as funcionalidades plenas da q76, o usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido pelos responsáveis legais). O cadastro exige o fornecimento de informações exatas, atualizadas e verídicas. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, assumindo total responsabilidade por quaisquer atividades realizadas em sua conta.

3. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTA

Ao utilizar a q76, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte dos softwares disponibilizados, salvo quando expressamente permitido por lei ou licença específica;
• Não disseminar vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Q76 Inovações Tecnológicas Ltda. e de seus parceiros.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível na plataforma q76, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, textos, gráficos, ícones, interfaces e o próprio software da plataforma, é de propriedade exclusiva da Q76 Inovações Tecnológicas Ltda. ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial. A concessão de acesso à plataforma não implica na transferência de qualquer direito de propriedade ao usuário.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A q76 envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a funcionalidade dos softwares distribuídos. No entanto, os serviços são fornecidos "como estão" (as is). A Q76 Inovações Tecnológicas Ltda. não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar os softwares baixados;
• Incompatibilidades técnicas entre os softwares e o hardware do usuário;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenções técnicas ou falhas de infraestrutura de internet de terceiros.

6. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A q76 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando o aprimoramento de seus serviços. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários através do site ou por e-mail. A continuidade do uso da plataforma após tais modificações constituirá a aceitação dos novos termos.

7. RESCISÃO

A Q76 Inovações Tecnológicas Ltda. poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que descumpra as cláusulas deste instrumento, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cabíveis.

8. FORO E LEI APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.